O regime das fusões e cisões é examinado nas suas dimensões societária e tributária.

Introdução

Este estudo aborda os principais aspectos do tema, com enfoque na realidade angolana e em comparação com outras jurisdições da CPLP.

Análise

A análise considera o quadro normativo vigente, a jurisprudência relevante e as práticas institucionais consolidadas.

Conclusão

Conclui-se que o regime actual carece de aperfeiçoamento legislativo e de orientações regulatórias mais claras.