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Em destaque · Direito Tributário

Acordos de dupla tributação: balanço dos primeiros tratados angolanos

Estudo comparado dos primeiros tratados de dupla tributação assinados pela República de Angola.

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Recentemente publicados

Últimos artigos

Registos e Notariado · 22 Apr 2026

O notariado angolano e a desmaterialização de actos

Reflexão sobre os limites e a viabilidade da desmaterialização integral de actos notariais.

Prof. Dr. Jorge Lima

Notas de Jurisprudência · 12 Apr 2026 aberto

Decisão TS 09/2026 — natureza da nulidade contratual

Comentário breve à decisão que distingue a nulidade da anulabilidade em contratos comerciais.

Dr. Manuel Cardoso

Direito Societário · 08 Apr 2026

Reorganizações empresariais transfronteiriças: aspectos práticos

Análise dos reflexos jurídicos e contabilísticos das reorganizações que envolvem subsidiárias estrangeiras.

Prof. Dr. António Mendes

Direito da Concorrência · 25 Mar 2026

Defesa da concorrência em mercados digitais

Identificação dos principais riscos competitivos em mercados digitais e instrumentos de regulação.

Drª. Beatriz Carvalho

Arquivo

Edição Contínua

A revista publica em fluxo contínuo, sem números encerrados. Os artigos são organizados cronologicamente por ano.

2026

9 artigos

26 Apr
Acordos de dupla tributação: balanço dos primeiros tratados angolanos
Direito Tributário · Dr. Filipe Bastos, Drª. Sandra Costa · 10.5555/2026/0009
22 Apr
O notariado angolano e a desmaterialização de actos
Registos e Notariado · Prof. Dr. Jorge Lima · 10.5555/2026/0008
12 Apr
Decisão TS 09/2026 — natureza da nulidade contratual
Notas de Jurisprudência · Dr. Manuel Cardoso · 10.5555/2026/0007
08 Apr
Reorganizações empresariais transfronteiriças: aspectos práticos
Direito Societário · Prof. Dr. António Mendes · 10.5555/2026/0006
25 Mar
Defesa da concorrência em mercados digitais
Direito da Concorrência · Drª. Beatriz Carvalho · 10.5555/2026/0005
08 Mar
Salário mínimo regional e produtividade: contributos para o debate
Direito do Trabalho · Dr. João Pedro Almeida · 10.5555/2026/0004
20 Feb
Open banking em Angola: condições e cronograma de implementação
Direito Bancário · Dr. Manuel Cardoso, Prof. Dra. Esperança Tavares · 10.5555/2026/0003
05 Feb
Imposto Industrial e regime simplificado: dois anos de aplicação
Direito Tributário · Prof. Dra. Esperança Tavares · 10.5555/2026/0002
22 Jan
Comércio electrónico e protecção do consumidor: novo quadro de 2026
Direito Comercial · Dr. Filipe Bastos · 10.5555/2026/0001

2025

20 artigos

22 Dec
Operações de fusão e cisão: regime jurídico e aspectos fiscais
Direito Societário · Prof. Dr. António Mendes, Drª. Cláudia Vieira · 10.5555/2025/0020
08 Dec
Tribunal Constitucional: limites à devolução de receitas tributárias
Notas de Jurisprudência · Drª. Cláudia Vieira · 10.5555/2025/0019
25 Nov
Cartéis e provas indirectas: parâmetros para a actuação probatória
Direito da Concorrência · Drª. Beatriz Carvalho · 10.5555/2025/0018
08 Nov
Negociação colectiva no sector privado: dinâmica e bloqueios
Direito do Trabalho · Prof. Dr. Jorge Lima · 10.5555/2025/0017
15 Oct
Fiscalidade do petróleo: regime contratual e instrumentos económicos
Direito Tributário · Prof. Dr. António Mendes, Dr. Manuel Cardoso · 10.5555/2025/0016
30 Sep
Recensão: "Direito das Sociedades Anónimas" (Lima, 2024)
Recensões · Drª. Helena Pinto · 10.5555/2025/0015
10 Sep
Marcas e propriedade industrial: aplicação prática em Angola
Direito Comercial · Prof. Dr. Jorge Lima · 10.5555/2025/0014
25 Aug
A holding como instrumento de planeamento societário
Direito Societário · Dr. Manuel Cardoso · 10.5555/2025/0013
05 Aug
Modernização do registo predial: o papel da digitalização
Registos e Notariado · Drª. Cláudia Vieira · 10.5555/2025/0012
15 Jul
Microcrédito e inclusão financeira: o quadro regulatório angolano
Direito Bancário · Prof. Dr. Jorge Lima · 10.5555/2025/0011
28 Jun
Despedimento colectivo: tipologia, requisitos e contencioso
Direito do Trabalho · Dr. Manuel Cardoso · 10.5555/2025/0010
12 Jun
Preços de transferência: a abordagem angolana em perspectiva regional
Direito Tributário · Dr. Manuel Cardoso · 10.5555/2025/0009
30 May
Contratos de distribuição e franquia no comércio angolano
Direito Comercial · Prof. Dra. Esperança Tavares, Prof. Dr. Jorge Lima · 10.5555/2025/0008
05 May
Acórdão TS 142/2024 — limites do poder regulamentar autónomo
Notas de Jurisprudência · Prof. Dr. Jorge Lima · 10.5555/2025/0007
22 Apr
Acordos verticais de exclusividade e o controlo da concorrência em Angola
Direito da Concorrência · Drª. Sandra Costa · 10.5555/2025/0006
08 Apr
Deveres dos administradores e responsabilidade civil nas sociedades por quotas
Direito Societário · Drª. Beatriz Carvalho, Prof. Dr. Jorge Lima · 10.5555/2025/0005
20 Mar
Trabalho remoto na Lei Geral do Trabalho: vácuos e propostas regulatórias
Direito do Trabalho · Dr. Manuel Cardoso · 10.5555/2025/0004
28 Feb
Política monetária do BNA e estabilidade do sistema bancário angolano
Direito Bancário · Prof. Dra. Esperança Tavares, Dr. João Pedro Almeida · 10.5555/2025/0003
10 Feb
Reforma tributária 2025: impactos no IVA e nas pequenas empresas
Direito Tributário · Prof. Dr. Jorge Lima · 10.5555/2025/0002
15 Jan
O regime jurídico das sociedades anónimas em Angola após a reforma de 2024
Direito Comercial · Prof. Dra. Esperança Tavares, Dr. Filipe Bastos · 10.5555/2025/0001

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